Especialista em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário
O Direito do Trabalho é uma área especial que abrange as relações entre empregadores e empregados, abrange questões como: Contratos de Trabalho; Jornada do Trabalho; Férias; Segurança e Saúde do Trabalho; Direito Sindical; Demissões; Rescisão Contratual; Rescisão Indireta; Reversão Justa Causa e Indenizações, entre outros aspectos na relação jurídica do trabalho. O Objetivo principal é garantir condições justas e equitativas para os trabalhadores protegendo seus direitos e promovendo relações laborais saudáveis e produtivas.
É a área de Direito que abrange as leis que regem as relações entre indivíduos e entidades privadas, como: Contratos;Propriedade; Usucapião; Posse; Responsabilidade Civil; Família e Sucessões. O direito Civil é uma das principais áreas do direito, lidando com questões que afetam a vida cotidiana das pessoas.
O Direito Previdenciário é voltado para as normas que regulam os direitos relacionados à previdência social, ou seja, aos benefícios concedidos pelo Estado aos cidadãos em situações de incapacidade, velhice, desemprego involuntário, entre outros. Abrange benefícios como: Aposentadoria; Pensão por morte; Auxílio-doença; Auxílio acidente; entre outros, nesta área o objetivo é garantir a proteção social e o bem-estar dos cidadãos ao longo de suas vidas.
O Direito Empresarial, também conhecido como Direito Comercial, trata das normas que regulam as atividades das empresas e dos empresários. Isso inclui questões como: Constituição e Organização de Sociedades Empresariais; Contratos Comerciais; Propriedade Intelectual; Concorrência; Falência e Recuperação Judicial. O objetivo é promover um ambiente legal que estimule o empreendedorismo, proteja os interesses dos empresários e garanta a regularidade das transações comerciais.
O Direito Administrativo é o ramo do direito que regula a organização, funcionamento e atuação da Administração Pública. Ele estabelece as normas para a atuação dos órgãos públicos, seus agentes e entidades, incluindo questões como: Licitações; Contratos Administrativos; Servidores Públicos; Responsabilidade Civil do Estado, entre outros. O objetivo é garantir a eficiência, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade e a publicidade na gestão dos recursos públicos, visando o interesse coletivo e o bem estar social.
O direito do consumidor trata do direito que se destina a regular as relações de consumo, ou seja, as relações entre fornecedores de produtos; serviços e consumidores, tendo como base: Código de Defesa do Consumidor; Direitos Básicos do Consumidor; Procon; Responsabilidade pelo Produto; Publicidade e Contratos de Consumo.
O direito imobiliário abrange as relações jurídicas envolvendo bens imóveis é uma área de direito que trata diversos aspectos como: Propriedade; Posse, Compra e venda; Locação; Financiamento; Escritura Pública; Lei do Inquilinato; Hipoteca e Alienação Fiduciária; Usucapião; Lei de Incorporações, entre outros.
O direito Tributário é o ramo do direito, que regula as relações jurídicas entre o Estado e os Contribuintes, especialmente no que diz respeito à tributação. O Direito tributário trata da instituição, fiscalização e arrecadação de tributos, bem como direitos e deveres dos contribuintes.
A Lei Geral de Proteção de Dados estabelece regras sobre a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, visando proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.
O Direito Médico, Odontológico e da Saúde é uma área especializada do direito que regula as relações jurídicas envolvendo profissionais de saúde e o Estado, essas áreas abordam questões éticas, legais e administrativas ligadas ao exercício da medicina, Odontologia e outras profissões de saúde, envolvendo a Responsabilidade Profissional; Responsabilidade Penal; Responsabilidade Ética; Direitos dos Pacientes; Acesso às informações; Bioética, Ética na Publicidade e Propaganda, entre outros.
O Direito Sindical é uma área do direito trabalhista que regula as relações entre empregadores, trabalhadores e suas respectivas organizações sindicais e busca garantir a proteção dos direitos coletivos dos trabalhadores, promover a negociação coletiva e assegurar a liberdade sindical.
A Resolução de Conflitos Extrajudiciais abrange métodos alternativos ao processo judicial para solucionar disputas de maneira mais rápida, eficiente e menos onerosa, esses métodos promovem o diálogo e a negociação direta entre as partes como: Mediação; Arbitragem; Conciliação; Negociação e outros métodos alternativos.
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